Brasil decreta "situação de vulnerabilidade" na fronteira com a Venezuela

Brasil decreta

O presidente do Brasil, Michel Temer, reconheceu por decreto a "situação de vulnerabilidade" no estado de Roraima, fronteiriço à Venezuela, face à chegada massiva de venezuelanos nos últimos meses, provocada pela crise humanitária que atravessa este país.

O chefe de Estado decretou também o início, com caráter de urgência, de um conjunto de medidas de assistência humanitária para acolher os venezuelanos que chegaram ao Brasil, cujo número é estimado em 40 mil apenas em Boa Vista, capital do estado de Roraima, com 320 mil habitantes.

"O Presidente Temer reconheceu hoje [quinta-feira], através de um decreto, a situação de vulnerabilidade com consequência do fluxo migratório desordenado provocado pela crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela", afirmou o porta-voz da presidência brasileira, Alexandre Parola, num comunicado em Brasília.

As medidas vão ser supervisionadas por um Comité Federal de Assistência de Emergência, a criar para responder a esta situação e que vai assegurar a proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança aos venezuelanos que cheguem ao Brasil em "situação de vulnerabilidade".

Este novo organismo inclui autoridades federais, estatais e municipais, de acordo com o porta-voz.

O Presidente brasileiro justificou a "situação de vulnerabilidade" na fronteira com "a crise política, institucional e socioeconómica" verificada na Venezuela nos últimos anos, observando que o aumento da população, "desordenado e imprevisível" em Roraima, tem reflexos na prestação de serviços públicos nessa região face à necessidade de acolher cidadãos venezuelanos.

Na quarta-feira, Michel Temer reuniu-se com membros do seu gabinete com o objetivo de projetar uma "grande ação humanitária" na fronteira com a Venezuela para apoiar milhares de imigrantes que fogem da crise naquele país.

"É uma ação de apoio aos imigrantes" porque é "necessário abordar um êxodo causado pela fome sofrida pelos venezuelanos hoje", disse o ministro da Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, um dos participantes na reunião.

Sergio Etchegoyen afirmou que a situação é de uma "seriedade sem precedentes" e que o Governo brasileiro deve garantir a estada daqueles que chegaram da Venezuela, mas também dar atenção social a toda a população que sofre com a chegada dos imigrantes.

A reunião contou com a presença do ministro da Justiça, Torquato Jardim, e do ministro da Defesa, Raúl Jungmann, que na última segunda-feira, juntamente com Sergio Etchegoyen, acompanhou Temer em visita à cidade de Boa Vista.

Os ministros indicaram então que as medidas seriam confirmadas num decreto, a publicar na quinta-feira, não sendo de excluir que outras medidas possam ser adotadas para "ordenar" o fluxo migratório provocado pela grave crise política, social e económica em que a Venezuela se afundou.

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