Deputados iranianos aprovam projeto de lei controversa sobre o combate ao financiamento do terrorismo

Deputados iranianos aprovam projeto de lei controversa sobre o combate ao financiamento do terrorismo

O parlamento iraniano aprovou um projeto de lei sobre o combate ao financiamento do terrorismo como parte da implementação do país dos padrões internacionais estabelecidos pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

O projeto de combater o financiamento do terrorismo (CFT), um dos quatro apresentados pelo governo para atender às demandas do GAFI, foi aprovado no domingo por 143 votos contra 120, de acordo com a agência de notícias ISNA.

Para se tornar lei, no entanto, o Conselho Guardião da Constituição deve examinar o projeto. Em junho, a FATF, sediada em Paris, deu ao Irã, até outubro, para implementar seus padrões, a fim de remover Teerã das listas negras de investimentos.

O grupo também advertiu Teerã de "ações apropriadas e necessárias" se não promulgar emendas em total conformidade com seus padrões. 

O GAFI não pode impor sanções, mas estados individuais que são seus membros usaram os relatórios do grupo para tomar medidas punitivas contra seus adversários. Como resultado, o Irã tem sido alvo de sanções norte-americanas e europeias.

Durante anos, Teerã vem implementando padrões de combate à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT) estabelecidos pelo FATF, mas o grupo diz que não está satisfeito com as medidas. 

Os proponentes domésticos das medidas estão pressionando o Irã a ir além, mas os críticos argumentam que a participação no grupo só tornará o país vulnerável à intromissão externa. 

Eles dizem que a implementação do padrão FATF pelo Irã até agora não só não atraiu investimentos, mas também expôs várias instituições a regulamentações e penalidades extraterritoriais.

O ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohammad Javad Zarif, rejeitou neste domingo pedidos de legisladores que garantem que a aprovação do CFT resolveria os problemas.

Zarif disse que, ao não aprovar o projeto, o Irã poderia dar um pretexto aos EUA para se acumularem sob pressão sobre a República Islâmica. 

"Hoje, o Majlis está enfrentando uma decisão histórica e precisará tomar uma decisão alinhada com os interesses da nação e tirar quaisquer desculpas futuras dos EUA", disse ele antes da votação.

Zarif também defendeu o acordo nuclear de 2015, chamado Plano Integral de Ação  Conjunta (JCPOA), dizendo que o acordo isolou os EUA no mundo e demonstrou a posição correta do Irã. “A guerra econômica que os Estados Unidos iniciaram sob a rubrica de novas sanções contra o Irã não só tem como alvo o povo iraniano, mas também acarreta repercussões prejudiciais para os povos de outros países, e que a guerra causou uma ruptura no estado do comércio global”,  disse o presidente do Irã durante um discurso à Assembleia Geral da ONU em setembro.

A aprovação desta iniciativa muito polemica, que ficou parada por meses na Assembleia Consultiva Islâmica do Irã (Majles), compromete o Irã a cumprir as recomendações do Plano de Ação da Força-Tarefa de Ação Financeira Internacional (FATF), a organização internacional responsável pelo combate ao branqueamento de capitais e pelo financiamento do terrorismo.

O GAFI é uma instituição intergovernamental criada em 1989 pelo Grupo dos Sete (G7), que promulgou um conjunto de 40 recomendações sobre lavagem de dinheiro que constituem regulamentos internacionais para o controle e o combate dessas duas atividades ilícitas.

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