De R$ 54 milhões em 2022, o orçamento destinado a isso — feito pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e classificado pelo grupo de transição de "fictício" — minguou para R$ 2,7 milhões em 2023. A diminuição radical, segundo o governo que ainda não havia sido empossado, tornava impossível a prevenção de incidentes nos primeiros meses deste ano.
Na prática, a soma destinada à prevenção de tragédias das chuvas equivalia a cerca de R$ 500 anuais destinados a obras de contenção para cada prefeito de todos os municípios do Brasil.
Seis dias depois, a consequência vinha a galope: ao menos 11 pessoas haviam morrido devido às chuvas. Minas Gerais, Bahia e Santa Catarina foram os estados mais castigados pelos temporais, segundo mostrou uma reportagem do jornal Correio Braziliense.
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha ido à cidade de Araraquara, no interior de São Paulo, para se solidarizar e verificar a cidade também devastada pelas chuvas no último domingo (8), a visita foi totalmente eclipsada pelos ataques de bolsonaristas radicais contra os prédios públicos dos três Poderes.
Lula teve que usar as instalações da prefeitura da cidade para falar com seus ministros a fim de resolver a situação. De lá assinou o decreto que estabeleceu a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal devido à depredação em Brasília. Araraquara, por sua vez, ficou a cargo de dois dos ministros que o acompanhavam.
Apesar dos graves ataques no DF, os desastres em decorrência das chuvas não vão se interromper enquanto alguns gargalos não forem, de fato, cobertos.
Adilson Pinheiro, engenheiro civil, membro da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro) e professor da Universidade Regional de Blumenau (FURB), em Santa Catarina, afirma que os principais entraves estão associados ao uso e ocupação das áreas suscetíveis a inundações, alagamentos ou escorregamento de encostas.
Três aspectos são considerados, enumera.
O primeiro consiste em haver mapeamento das áreas com os "devidos graus de suscetibilidade". Esse esforço, aponta, tem sido feito pelo Serviço Geológico Nacional, Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), entre outras instituições. "Mas ainda é pequeno o número de municípios com esse mapeamento", emenda.
Já o segundo aspecto consiste em estabelecer legislação para uso do solo nas áreas mapeadas.
"Poucos são os municípios com legislação adequada para uso das áreas mapeadas", observa.
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