Agência de Notícias AhlulBayt: Gaza entrou oficialmente na fase da morte pela fome. As Nações Unidas, por meio do Sistema Integrado de Classificação da Segurança Alimentar (IPC), anunciaram que o território alcançou a fase cinco – a fase da catástrofe alimentar absoluta –, na qual mais de meio milhão de pessoas vivem em fome letal, com previsões de que o número ultrapasse 640 mil em poucas semanas, caso a guerra de extermínio e a obstrução da entrada de ajuda continuem. É a primeira fome oficialmente declarada no Oriente Médio segundo esse sistema global, o que a torna um testemunho internacional incontestável da atrocidade do crime israelense.
O reconhecimento do secretário-geral da ONU, António Guterres, e de altos funcionários da organização, junto ao Observatório Internacional de Fome, de que o que ocorre em Gaza não é uma catástrofe natural, mas sim uma política deliberada de fome, constitui um tapa estrondoso no rosto do governo Netanyahu e de seu exército. A ocupação não se contentou com o extermínio pelo fogo: acrescentou a ele o extermínio pela fome, por meio do bloqueio, da negação de alimento, remédio e água, e da privação de crianças, gestantes e doentes dos requisitos mais básicos de sobrevivência. A ONU descreveu isso com clareza: a fome é um crime de guerra e uma afronta a toda a humanidade.
A gravidade desse anúncio das Nações Unidas reside em colocar a comunidade internacional diante de uma prova ética e legal. A partir de agora, o silêncio não é neutralidade, mas cumplicidade no crime. O que se exige não são novas declarações de condenação, mas uma ação obrigatória, via Conselho de Segurança, sob o Capítulo VII, para impor um cessar-fogo imediato e abrir todos os pontos de passagem sem restrições à entrada de ajuda.
Mais importante ainda: o crime da fome vai além da política e atinge o direito internacional. Conforme reconheceu a ONU, trata-se de um crime de guerra consumado, o que exige que a Corte Internacional de Justiça emita de imediato uma decisão condenatória explícita, colocando o governo de ocupação e seus líderes diante da justiça internacional. Contudo, tais decisões, por mais robusta que seja sua base legal, não serão aplicáveis se não houver a imposição imediata de cessar-fogo, já que a continuação da guerra inviabiliza qualquer medida judicial ou humanitária no terreno.
Nesse mesmo contexto, o Tribunal Penal Internacional deve assumir plenamente suas responsabilidades e agir de imediato para abrir uma investigação abrangente sobre o crime de fome e de genocídio, iniciando sem demora a prisão de Netanyahu, Ben-Gvir, Smotrich e dos chefes de seu exército, na qualidade de responsáveis diretos pela catástrofe. Qualquer atraso ou complacência por parte do tribunal será interpretado como concessão de carta branca à ocupação para prosseguir em seus crimes, esvaziando a justiça internacional do que lhe resta de credibilidade.
Isolar Israel e impor sanções econômicas, políticas, culturais, esportivas e acadêmicas contra ela, além de retirar a legitimidade de seu regime colonial, deixou de ser apenas uma demanda política: tornou-se um dever legal e moral. Quem comete crimes de genocídio não pode permanecer como membro normal da comunidade internacional.
Diante desse cenário horrendo, cabe ao nosso povo, internamente e na diáspora, junto aos povos livres do mundo, a responsabilidade redobrada de continuar a mobilização popular e a pressão jurídica e midiática para expor a ocupação e isolá-la internacionalmente, desmascarando a falsidade de sua propaganda que se esconde atrás das alegações de “antissemitismo” para justificar seu projeto colonial.
A declaração da fome em Gaza não é apenas uma descrição das Nações Unidas sobre uma situação humanitária: é um documento histórico de acusação contra o Estado ocupante. E, se essa acusação não se transformar em medidas práticas no Conselho de Segurança, na Corte Internacional de Justiça e no Tribunal Penal Internacional, toda a humanidade será cúmplice da infâmia do crime, e, então, ninguém escapará da cobrança da história.
Apelo final
Chegou a hora de a comunidade internacional provar sua seriedade, por meio de uma ação imediata para prender Netanyahu, Ben-Gvir, Smotrich e os líderes do exército de ocupação, julgando-os como criminosos de guerra e obrigando-os a pôr fim ao genocídio. A história não perdoará os omissos, e a justiça não admite adiamento.
Edição de Texto: Alexandre Rocha
Wisam Zoghbour é jornalista, membro da Secretaria-Geral do Sindicato dos Jornalistas Palestinos e diretor da Rádio Voz da Pátria
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