Agência Internacional de Notícias AhlulBayt (ABNA) — O curso «Abordagem abrangente para a explicação da Wilayat al-Faqih», ministrado pelo religioso Seyyed Sajjad Izdehi e organizado pela Escola de Pensamento Rahā, em colaboração com o Instituto de Pesquisa de Cultura e Pensamento Islâmico, será publicado em uma série de matérias pela seção de Conhecimento e Estilo de Vida da Agência ABNA, sob o título «Conhecendo a Wilayat».
Nesta matéria, apresentamos a transcrição e o áudio da sexta sessão do curso.
As evidências corânicas da Wilayat al-Faqih
Em nome de Deus, o Clemente, o Misericordioso.
Dando continuidade às discussões sobre a Wilayat al-Faqih, examinaremos as evidências dessa teoria, a fim de compreender em que medida é possível fundamentá-la por meio desses argumentos.
Como se sabe, aqueles que defendem a teoria da Wilayat al-Faqih geralmente recorrem às quatro fontes tradicionais de fundamentação: o Livro, a Sunnah, o consenso e a razão. Por «Livro», entende-se os versículos do Alcorão Sagrado; a Sunnah compreende as tradições, os relatos e a conduta do Profeta Muhammad e dos membros da AhlulBayt (A.S.).
Nesta sessão, trataremos das evidências corânicas, examinando se os versículos do Alcorão contêm fundamentos relacionados à Wilayat al-Faqih e se podem ser utilizados para sustentar essa teoria.
De modo geral, para quem observa o Alcorão a partir de uma perspectiva abrangente, percebe-se que ele reúne ensinamentos necessários à humanidade em diferentes dimensões da vida: crenças, comportamentos, ética, origem e destino da existência e a questão da missão profética.
No campo do comportamento humano, os ensinamentos corânicos não se limitam às práticas de adoração e aos rituais religiosos. O Alcorão fala tanto da oração, do jejum e da peregrinação quanto das questões sociais e das relações entre as pessoas, incluindo as relações com amigos, inimigos e demais integrantes da sociedade.
Se compararmos o Alcorão com alguns outros livros considerados sagrados, perceberemos que ele aborda temas cuja aplicação pressupõe a existência de um governo. Entre eles estão a guerra, a indenização por morte, a retribuição penal e a maneira de lidar com amigos e inimigos.
Esses assuntos estão naturalmente relacionados à existência de um governo e de uma organização social. Não é possível imaginar uma sociedade sem governo e, ao mesmo tempo, esperar que temas dessa natureza sejam tratados em seu livro sagrado.
Essas referências gerais do Alcorão, por si só, já podem esclarecer ao leitor a necessidade da existência de um governo islâmico. Além delas, existem versículos que tratam de maneira mais direta do governo, do sistema político e da postura adequada diante dos diferentes tipos de autoridade. Tais passagens podem ser utilizadas no processo de fundamentação da Wilayat al-Faqih.
De maneira geral, os versículos relacionados a essa discussão podem ser divididos em três categorias:
-
Versículos que tratam do princípio da autoridade religiosa, da necessidade de obedecer ao governante justo e da obrigação de evitar a obediência ao governante opressor.
-
Versículos que apresentam profetas aos quais Deus concedeu autoridade e confiou a administração da sociedade.
-
Versículos que tratam da autoridade do Profeta do Islã sobre a comunidade muçulmana e da obediência aos detentores da autoridade (Ulul-Amr).
1. A necessidade de evitar o governante opressor e seguir o governante justo
Na primeira categoria, encontramos versículos que, de um lado, proíbem a obediência aos governantes opressores e, de outro, orientam as pessoas a seguir um governante justo.
É importante compreender que uma sociedade não pode ser administrada nem seguir seu curso natural sem um governo e uma autoridade estabelecida. Caso contrário, ficará sujeita ao caos.
O Imam Ali (A.S.) também enfatiza que as pessoas precisam necessariamente de uma autoridade, mesmo que ela seja corrupta. A existência de um governante, ao menos, permite atender a algumas necessidades fundamentais da sociedade: a segurança é estabelecida, os direitos dos oprimidos podem ser recuperados diante dos opressores, os conflitos sociais diminuem e uma ordem pública é constituída.
Portanto, não se pode ignorar a questão do governo ou permanecer indiferente a ela. Mas, se o governante existente for opressor, deve-se obedecer a ele?
O Alcorão Sagrado não aprova a obediência ao governante injusto. Nesse caso, é necessário buscar uma alternativa. Se não é permitido obedecer a um governante opressor, deve existir um governante justo e íntegro a quem seja possível seguir.
Um dos versículos apresentados nesse contexto é o versículo 113 da Surata Hud:
“E não vos inclineis para aqueles que são injustos, para que o Fogo não vos alcance.”
(Alcorão, 11:113)
Esse versículo proíbe confiar, inclinar-se ou apoiar-se naqueles que praticam a injustiça. Na discussão em questão, ele é considerado uma evidência da necessidade de evitar a associação e a obediência aos governantes opressores.
Mas, se não se deve obedecer a um governante injusto, qual deve ser o caminho da sociedade? Não se pode pressupor que uma sociedade permaneça permanentemente sem governo, nem considerar que a única solução seja revoltar-se contra a autoridade existente.
É necessário, portanto, buscar um governante alternativo, que esteja no caminho da verdade e da justiça e siga os representantes de Deus.
Nesse sentido, o versículo possui tanto uma dimensão negativa quanto uma positiva: por um lado, rejeita a submissão aos opressores; por outro, recorda a necessidade de caminhar na direção de uma autoridade fundamentada na verdade.
Pode-se argumentar que o governante justo mencionado nesses versículos seria exclusivamente um Imam infalível ou um profeta. Em resposta, deve-se observar que o Alcorão é destinado a todas as épocas e gerações, e seus ensinamentos não se restringem ao período em que o Profeta ou um Imam infalível está presente.
A necessidade de um governo existe em todos os períodos. Quando uma sociedade precisa necessariamente de uma autoridade e, na situação considerada, não tem acesso a um governante infalível, deve-se escolher entre um governante injusto e um governante justo. É evidente que o governante justo e íntegro tem prioridade.
Outro versículo relevante é o versículo 35 da Surata Yunus:
“Quem guia para a verdade é mais digno de ser seguido ou aquele que não encontra o caminho, a menos que seja guiado?”
(Alcorão, 10:35)
O significado desse versículo é que aquele que conduz à verdade merece mais ser seguido do que alguém que não consegue encontrar o caminho por conta própria, a menos que receba orientação.
No campo do governo, deve-se seguir alguém que conheça a verdade, tenha encontrado o caminho correto e seja capaz de orientar os outros — não alguém que desconheça o próprio caminho.
Em outras palavras: se uma pessoa não encontrou o caminho, como poderá orientar os demais? Se alguém não conhece a justiça, não é justo e não sabe como concretizá-la, como poderia ser escolhido para conduzir uma sociedade?
Essa é uma lógica racional. É adequado seguir e obedecer àquele que conhece o caminho da verdade e possui capacidade para orientar os outros.
Assim como não seria sensato iniciar uma escalada difícil acompanhado de alguém que não conhece o percurso nem possui experiência, também não seria razoável confiar a orientação de uma sociedade a alguém incapaz de distinguir o caminho correto do incorreto.
Esse versículo pode, portanto, ser utilizado para explicar a diferença entre a autoridade legítima e a autoridade ilegítima.
Outro texto importante é o versículo 60 da Surata An-Nissa, que fala daqueles que desejam recorrer ao Taghut para resolver disputas e obter decisões judiciais, embora tenham sido ordenados a rejeitá-lo e a não segui-lo.
O Taghut é aquele que se rebela contra a ordem de Deus e se coloca em oposição à autoridade fundamentada na verdade.
De acordo com esse versículo, recorrer ao Taghut como instância de julgamento não é aceitável, e os fiéis não devem reconhecê-lo como referência de obediência e decisão.
Mais uma vez, surge a pergunta: se a autoridade do Taghut não é aceitável, qual deve ser a alternativa?
A alternativa é a autoridade da verdade e da justiça, uma autoridade que esteja em continuidade com a autoridade de Deus, do Profeta e da AhlulBayt (A.S.), e não em oposição a ela.
Em conjunto, esses versículos apresentam um critério para reconhecer o caminho correto: não se deve recorrer a um governante opressor ou tirânico; ao mesmo tempo, é necessário caminhar na direção de uma autoridade baseada na verdade e na justiça.
2. Exemplos de governo e liderança social entre os profetas
Na sequência, o Alcorão Sagrado apresenta profetas que, além de sua posição profética, também assumiram a responsabilidade de administrar e liderar a sociedade.
Um desses exemplos é o Profeta Davi (A.S.). No versículo 26 da Surata Sad, Deus declara:
“Ó Davi! Por certo, fizemos de ti um sucessor na Terra.”
(Alcorão, 38:26)
Nesse versículo, Deus apresenta Davi como Seu sucessor na Terra.
Pode-se argumentar que a sucessão mencionada se refere apenas à transmissão dos conhecimentos religiosos e à orientação espiritual, sem relação com o governo. Entretanto, a continuação do versículo restringe essa interpretação:
“Julga, pois, entre as pessoas com a verdade.”
(Alcorão, 38:26)
Deus ordena a Davi que julgue entre as pessoas de acordo com a verdade. Portanto, a sucessão mencionada nesse versículo está relacionada à responsabilidade social e à administração dos assuntos da população.
Se os profetas tivessem uma função restrita às questões pessoais, aos rituais e às práticas de adoração, não haveria um sentido claro em associar sua condição de sucessores à tarefa de julgar e decidir questões entre as pessoas.
Outro exemplo é o Profeta Abraão (A.S.). Depois de submetê-lo a diversas provações, das quais ele saiu vitorioso, Deus lhe concedeu a posição de Imam.
Nesse contexto, é necessário perguntar: o que significa Imam? O Imam é um líder e guia da sociedade. Essa liderança não se limita à condução das orações coletivas e das práticas de adoração; pode também abranger a sociedade como um todo e sua orientação em direção à verdade.
O Profeta Abraão (A.S.) era profeta e líder de sua comunidade, e sua função não se restringia a conduzir as orações. Depois de receber a posição de Imam, perguntou a Deus sobre a continuidade dessa condição entre seus descendentes:
“E também da minha descendência?”
(Alcorão, 2:124)
A resposta divina foi que a aliança de Deus não alcançaria os injustos.
Assim, dois pontos fundamentais são destacados: primeiro, o Imamato significa liderança e orientação da sociedade; segundo, essa posição está vinculada à justiça e ao afastamento da opressão, não sendo concedida aos injustos.
Consequentemente, o Imamato de Abraão não se refere apenas a uma posição individual ou religiosa, mas também abrange a liderança social e a condução da comunidade em direção à verdade.
Outro exemplo é o Profeta Moisés (A.S.). No versículo 142 da Surata Al-A'raf, ele recebe a orientação de designar um sucessor entre seu povo e assumir a responsabilidade pela orientação da comunidade.
Esse exemplo também demonstra que orientar e administrar a sociedade fazia parte das responsabilidades relacionadas à missão dos profetas. Essa responsabilidade deveria ser exercida com base na reforma e na retidão, e não na corrupção.
No versículo 54 da Surata An-Nissa, também encontramos uma referência à família de Abraão:
“Concedemos à família de Abraão o Livro e a sabedoria, e concedemos-lhes um grandioso reino.”
(Alcorão, 4:54)
Nesse versículo, três elementos merecem atenção: primeiro, o Livro, que pode ser entendido como referência à lei e à legislação divina; segundo, a sabedoria; e terceiro, o grandioso reino, que significa governo e autoridade.
O ponto importante é que Deus menciona a concessão da autoridade ao lado do Livro e da sabedoria. Portanto, o governo dos profetas e de suas famílias deve estar fundamentado no Livro divino e na sabedoria.
Se uma autoridade religiosa deve ser estabelecida na sociedade, ela precisa basear-se nos versículos e nas determinações divinas, acompanhados de sabedoria e capacidade de administração.
3. A autoridade do Profeta do Islã e a obediência a ele
Em seguida, chegamos aos versículos que tratam do Profeta Muhammad (S.A.A.S.) e de sua posição na administração da sociedade.
O papel do Profeta não se limitava à ética, à orientação espiritual, às práticas de adoração ou à condução das orações coletivas. Ele também possuía responsabilidades e autoridade em diferentes áreas da vida social e política.
No versículo 7 da Surata Al-Hashr, lemos:
“E tudo o que o Mensageiro vos conceder, tomai-o; e tudo aquilo de que vos proibir, abstende-vos.”
(Alcorão, 59:7)
De acordo com esse versículo, tudo aquilo que o Profeta ordena às pessoas deve ser aceito, e aquilo que ele proíbe deve ser evitado.
Essa determinação não está limitada a uma área específica. O Profeta emitia orientações sobre diferentes assuntos, incluindo a oração, o jejum, a luta, a autoridade do Imam Ali (A.S.) e o enfrentamento do Taghut.
Assim, as ordens do Profeta podem abranger diferentes dimensões da vida individual e coletiva, e a obediência a ele não se restringe a um único tema.
Outro versículo importante é o versículo 6 da Surata Al-Ahzab:
“O Profeta tem mais direito sobre os crentes do que eles próprios sobre si mesmos.”
(Alcorão, 33:6)
De acordo com esse versículo, o Profeta possui sobre os fiéis uma autoridade e uma prioridade superiores àquelas que eles próprios têm sobre si mesmos.
Os seres humanos possuem vontade e autonomia para tomar decisões sobre suas vidas. Entretanto, o versículo afirma que o Profeta tem sobre os fiéis uma posição de autoridade superior à deles próprios.
Pode-se perguntar: em quais áreas essa autoridade se aplica? O conteúdo do versículo não a limita a um campo específico, podendo abranger diferentes dimensões da vida dos fiéis.
Para esclarecer essa questão, pode-se mencionar o episódio do casamento de Zayd, filho adotivo do Profeta, com uma mulher. O Profeta apresentou uma orientação a esse respeito, mas ela inicialmente não foi aceita.
Posteriormente, foi revelado um versículo que declara:
“Não cabe a um crente nem a uma crente, quando Deus e Seu Mensageiro decidem uma questão, que tenham escolha em seu assunto.”
(Alcorão, 33:36)
O significado desse versículo é que, quando Deus e Seu Mensageiro tomam uma decisão sobre determinado assunto, os homens e as mulheres que creem não têm a opção de se opor a ela.
Portanto, se o Profeta emitir uma ordem em diferentes áreas, obedecer a ela será necessário. No exemplo mencionado, a questão está relacionada ao casamento, mas o princípio expresso pelo versículo não se limita a esse caso e pode ser considerado em outros campos.
É importante, contudo, observar que o Profeta não toma decisões no lugar das pessoas nem elimina sua capacidade de escolha. O que se exige é que elas aceitem e se comprometam com sua orientação e autoridade.
Na esfera política e na administração da sociedade, também é importante que as pessoas aceitem e se comprometam com as determinações e a autoridade do Profeta.
Outro versículo abordado nessa discussão é o versículo 55 da Surata Al-Ma'idah. Ele trata da autoridade de Deus, do Mensageiro e daqueles que creem, estabelecem a oração e oferecem o zakat enquanto estão em posição de inclinação durante a oração.
Na interpretação xiita, esse versículo é relacionado à autoridade do Imam Ali (A.S.). Sob essa perspectiva, a Wilayat não é exclusiva do Profeta: também abrange aqueles que seguem os valores divinos e se encontram na continuidade da autoridade de Deus e de Seu Mensageiro.
Além disso, o versículo 59 da Surata An-Nissa declara:
“Obedecei a Deus, obedecei ao Mensageiro e aos detentores da autoridade dentre vós.”
(Alcorão, 4:59)
De acordo com esse versículo, assim como a obediência a Deus e ao Mensageiro é obrigatória, também se enfatiza a obediência aos Ulul-Amr, os detentores da autoridade.
Existem diferentes interpretações sobre quem está incluído nessa expressão. Na interpretação xiita, os membros da AhlulBayt (A.S.) são considerados seus principais exemplos.
Ao mesmo tempo, o argumento apresentado nesta discussão enfatiza que a expressão Ulul-Amr se refere àqueles que estão na continuidade da autoridade de Deus, do Profeta e da AhlulBayt, e não àqueles que se opõem a essa autoridade e ocupam a posição do Taghut.
4. A relação entre a liberdade humana, a obediência e a autoridade
Por fim, é necessário considerar outra categoria de versículos do Alcorão que, à primeira vista, pode parecer diferente dos textos analisados anteriormente.
Alguns versículos enfatizam que a missão do Profeta consiste em transmitir a mensagem e que ele não exerce domínio ou controle coercitivo sobre as pessoas.
Poderia parecer, então, que as pessoas são completamente livres para aceitar ou rejeitar as ordens e que não possuem nenhuma obrigação diante delas. Nesse caso, como conciliar esses versículos com aqueles que enfatizam a obediência ao Profeta e aos detentores da autoridade?
Entre os versículos relevantes para essa discussão estão o versículo 99 da Surata Yunus, o versículo 92 da Surata An-Nahl e o versículo 22 da Surata Al-Ghashiyah.
Essas passagens enfatizam a responsabilidade do Profeta de transmitir a mensagem e o fato de que ele não exerce domínio coercitivo sobre as pessoas. Por exemplo, o versículo 22 da Surata Al-Ghashiyah declara:
“Não és um dominador sobre eles.”
(Alcorão, 88:22)
Isso significa que o Profeta não exerce controle coercitivo sobre as pessoas; sua missão é advertir e recordar.
Seria possível utilizar esses versículos para concluir que o Profeta deve apenas transmitir a mensagem e que as pessoas não possuem nenhuma obrigação ou responsabilidade diante dela?
Para responder a essa questão, é necessário considerar o conjunto dos versículos corânicos e distinguir os diferentes campos aos quais eles se referem.
Um dos textos importantes nesse contexto é o versículo da Surata Al-Baqarah que declara:
“Não há compulsão na religião. Com efeito, o caminho correto já se distinguiu do desvio.”
(Alcorão, 2:256)
Esse versículo enfatiza que não deve haver coerção na aceitação da religião, pois o caminho da orientação já foi distinguido daquele do desvio. No campo das crenças e convicções, ninguém pode ser obrigado a aceitar uma religião. O ser humano deve escolher seu caminho por vontade própria.
Entretanto, isso não significa que todas as obrigações e responsabilidades sociais sejam anuladas. O fato de o caminho correto estar claro coloca o ser humano diante da responsabilidade por suas escolhas. Por um lado, sua liberdade é preservada; por outro, suas decisões produzem consequências.
Para esclarecer essa questão, podemos recorrer ao exemplo do casamento.
Uma pessoa que ainda não se casou não possui as responsabilidades e os compromissos decorrentes da vida conjugal. Entretanto, quando decide casar-se livremente, também aceita as responsabilidades e os compromissos dessa união.
Depois do casamento, não pode utilizar o argumento de que anteriormente era livre para fugir de suas responsabilidades ou permanecer indiferente a elas.
Uma análise semelhante pode ser aplicada à questão do governo. Os seres humanos possuem vontade e liberdade de escolha e participam da aceitação de determinado caminho e sistema social. Entretanto, depois que um sistema de governo é aceito e estabelecido, surgem também suas leis e obrigações.
Portanto, a liberdade humana não é incompatível com o compromisso de respeitar as leis sociais.
Por exemplo, as pessoas escolhem viver em sociedade, mas, ao mesmo tempo, têm a obrigação de respeitar as leis públicas: parar diante do sinal vermelho e pagar impostos. O cumprimento dessas normas não significa que a liberdade humana tenha sido eliminada; significa que as pessoas aceitam as exigências da vida coletiva e da ordem pública.
Com base nisso, os versículos que enfatizam a liberdade humana e a ausência de coerção na aceitação da religião não são incompatíveis com aqueles que estabelecem a obrigação de obedecer a Deus, ao Mensageiro e aos detentores da autoridade.
A liberdade das pessoas no campo da escolha e da aceitação é preservada. Entretanto, essa liberdade não significa a negação de todos os compromissos e obrigações decorrentes da autoridade e da vida em sociedade.
Que a paz, a misericórdia e as bênçãos de Deus estejam convosco.
Your Comment