Agência de Notícias AhlulBayt (ABNA) – Em sequência à confissão explícita de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos da América, sobre o papel direto de Washington na guerra de 12 dias contra a República Islâmica do Irã, surgiram inúmeras questões no campo do Direito Internacional e sobre a legitimidade dessa ação.
Diversos especialistas em direito internacional consideraram tais declarações uma admissão oficial de participação em uma ação militar ilegal contra um Estado soberano.
O Dr. Ali Matar, professor de Ciências Políticas e pesquisador em Relações Internacionais e Direito Internacional na Universidade Libanesa, em entrevista exclusiva à Agência de Notícias AhlulBayt (ABNA), analisou as dimensões dessa questão sob uma perspectiva jurídica e política.
O Dr. Matar destacou no início: “A confissão de Donald Trump sobre a participação dos Estados Unidos na guerra contra o Irã é, na verdade, uma confirmação clara de que o que foi realizado por Israel e pelos Estados Unidos constitui um ato de agressão.” O início dessa guerra, por si só, representa um exemplo evidente de agressão, e a participação militar dos Estados Unidos nela também configura uma violação flagrante dos princípios da Carta das Nações Unidas, especialmente considerando que nenhuma resolução do Conselho de Segurança foi emitida para justificar tal intervenção.
O editor-chefe do portal de notícias Al-Ahed acrescentou: “De acordo com a Carta das Nações Unidas, nenhum país tem o direito de recorrer ao uso da força nas relações internacionais.”
Esse princípio está claramente expresso no parágrafo quarto do Artigo 2º da Carta. Além disso, o parágrafo sétimo do mesmo artigo proíbe qualquer interferência nos assuntos internos dos países. Portanto, a ação dos Estados Unidos e de Israel não é apenas uma violação da soberania do Irã, mas constitui uma agressão flagrante aos princípios fundamentais do Direito Internacional.
Ameaça à paz e catástrofe humanitária
Ali Matar continuou explicando: “Nenhum país tem o direito de atacar outro país ou participar de uma agressão contra ele, exceto com base em uma autorização do Conselho de Segurança ou em situação de legítima defesa. Em contrapartida, de acordo com o Artigo 51 da Carta das Nações Unidas, o país atacado tem o direito de se defender, individual ou coletivamente.”
O especialista, referindo-se às dimensões humanas da questão, declarou: “A ação militar contra o Irã, conforme admitido publicamente por Trump, incluiu o bombardeio de instalações nucleares com aviões de combate norte-americanos. Essa operação poderia ter resultado em uma catástrofe nuclear e humanitária, colocando em risco a vida de centenas de milhares de civis. Portanto, essa ação não é apenas agressiva, mas também representa uma séria ameaça à paz e à segurança do Irã, da região e do mundo.”
Ele enfatizou: “Considerando esses fatos, sob a perspectiva de todos os critérios do Direito Internacional, a ação dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã é ilegal e constitui uma violação dos princípios da Carta das Nações Unidas.”
Perseguição jurídica em instituições internacionais
Ali Matar, em resposta a uma pergunta sobre a possibilidade de levar essa questão aos fóruns internacionais, explicou: “O Irã pode apresentar o caso ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e solicitar a condenação dos Estados Unidos. No entanto, considerando que os EUA são membros permanentes do Conselho de Segurança e possuem direito de veto, na prática será difícil aprovar uma resolução contra eles.”
Ele continuou: “No entanto, caso sejam reunidos documentos suficientes que comprovem a ocorrência de crimes de guerra, o Irã pode encaminhar este dossiê ao Tribunal Penal Internacional (TPI), para que os comandantes ou autoridades responsáveis por esses ataques sejam processados.”
O especialista em assuntos políticos também lembrou: “O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) trata, em geral, de disputas entre Estados e não de crimes de guerra; porém, caso seja possível provar que o objetivo desses ataques foi a destruição em massa do povo iraniano ou a criação de uma catástrofe humanitária, também existe a possibilidade de apresentar uma ação junto a esse tribunal.”
Influência dos Estados Unidos e dificuldade em alcançar a justiça
Ali Matar concluiu enfatizando: “Infelizmente, deve-se reconhecer que os Estados Unidos exercem uma influência ampla sobre as Nações Unidas e as instituições internacionais. Portanto, alcançar um resultado decisivo para a condenação ou até mesmo a obtenção de compensação dos Estados Unidos e de Israel não é uma tarefa fácil. No entanto, a persecução jurídica e política deste dossiê, para registrar a agressão e revelar sua natureza ilegal na história e na consciência global, constitui uma ação essencial e de grande importância.”
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