É o direito concedido ou conquistado?

A Agência Internacional de Notícias AhlulBayt (a.s.) - ABNA: O lema "O direito é conquistado, não concedido" firmou-se na mente de muitos como um princípio orientador nas relações e interações humanas, especialmente diante da opressão e da injustiça. Esse conceito profundo tem suas raízes nas palavras iluminadas do Comandante dos Fiéis, Imam Ali (que a paz esteja com ele).

Ele disse: "O fraco e o humilhado (e, em outras palavras, o covarde) nunca podem afastar a opressão de si mesmos; e o direito não é obtido a não ser com esforço e diligência." (1)

Nesta sábia declaração, o Imam Ali (as) enfatiza uma verdade fundamental: a defesa do direito exige vontade, conhecimento e esforço contínuo por parte do seu detentor. A palavra "obter" neste contexto não significa meramente adquirir, mas inclui etapas como o conhecimento preciso do direito, a compreensão profunda de suas dimensões e, em seguida, a ação séria e contínua para sua realização.

Este princípio deriva do fato de que a natureza dos opressores é baseada na transgressão e na violação dos direitos alheios, e esperar a restituição do direito sem exigência e resistência parece irreal.

Além disso, na cultura islâmica, não apenas o opressor é censurado por sua tirania, mas também o oprimido que, apesar de sua capacidade, permanece em silêncio diante da opressão e não defende seu direito, está sujeito à ira divina.

Isso a menos que as condições sejam tais que o indivíduo ou a sociedade, sob pressão esmagadora, tenham perdido a capacidade de defender seus direitos.

Portanto, esta preciosa declaração de Nahj al-Balagha não apenas elucida a base do lema "o direito é conquistado", mas também enfatiza a importância da consciência do direito, do esforço para defendê-lo e da responsabilidade individual e social no combate à injustiça. Neste artigo, examinaremos as várias dimensões desse conceito.

Pergunta: O que o Imam Ali (as) considera o caminho para alcançar o direito?

Resposta: O Imam Ali (as), em uma parte do Sermão 29 de Nahj al-Balagha, aponta para um princípio muito importante na vida humana, dizendo: "Os fracos e os incapazes nunca podem afastar a opressão de si mesmos; e o direito não é obtido a não ser com esforço e diligência." ((لاَیَمْنَعُ الضَّیْمَ (۲) الذَّلِیلُ! وَ لاَیُدْرَکُ الْحَقُّ إِلاّ بِالْجِدِّ).

Da frase "  لاَیُدْرَکُ الْحَقُّ إِلاّ بِالْجِدِّ ", depreende-se claramente que o direito é conquistado, não concedido; ou seja, "em sociedades onde os tiranos e saqueadores governam, ou estão à espreita para governar, nunca se pode esperar que eles concedam os direitos dos oprimidos por sua própria vontade e desejo;

porque seu poder deriva fundamentalmente da usurpação dos direitos dos outros, e restituir os direitos dos outros a eles é equivalente a perder seu poder, e esta é uma ação que eles nunca estão dispostos a realizar.

Pontos importantes:

1. Ênfase no papel do ativismo individual: A fala do Imam Ali (as) enfatiza claramente o papel ativo e engajado dos indivíduos na obtenção de seus direitos. Ele considera a fraqueza e a incapacidade como um obstáculo para repelir a opressão e defender o direito. Isso significa que a passividade e a mera expectativa de doação dos outros não levarão a lugar nenhum.
2. Conexão entre direito e poder: Essa visão se refere implicitamente à conexão entre direito e poder. Em sociedades onde o equilíbrio de poder é a favor dos opressores, eles não têm incentivo para conceder os direitos dos outros. De fato, a manutenção de seu poder frequentemente depende da continuação da privação de direitos dos outros.
3. A necessidade de luta e resistência: A interpretação de "o direito é conquistado" não significa necessariamente o recurso à violência, mas pode incluir várias formas de luta civil, exigência de direitos, esclarecimento da opinião pública, organização social e uso de mecanismos legais e legítimos para a realização do direito.
4. O conceito de "Jidd" (esforço e diligência): A palavra "Jidd" nas palavras do Imam (as) é muito importante. Esta palavra vai além de um simples esforço, denotando um esforço contínuo, persistente, consciente e planejado. Obter o direito exige paciência, perseverança e sacrifício.
5. Direitos como um conceito dinâmico: Esta visão não considera o direito como um conceito estático e meramente "concedível", mas o considera uma questão dinâmica que deve ser buscada e, em caso de violação, deve-se agir para recuperá-lo.

Ângulos ocultos na declaração do Imam Ali (as)

1. Um olhar sobre a história: Ao longo da história, muitos movimentos sociais e lutas populares se formaram para obter diversos direitos (como o direito ao voto, direitos dos trabalhadores, direitos das mulheres, direitos civis, etc.), todos confirmando que os direitos geralmente são obtidos por meio de esforço e persistência, e não meramente concedidos pelos governantes.
2. O papel da lei e das instituições civis: Embora o direito seja conquistado, a existência de leis justas e instituições civis fortes pode facilitar o processo de defesa do direito e prevenir o uso indevido da força e da violência. Essas instituições podem fornecer uma plataforma para a busca da justiça e a reivindicação de direitos.
3. A responsabilidade dos detentores do poder: Em contrapartida, os detentores do poder também têm a responsabilidade de respeitar os direitos do povo e evitar sua violação. Embora a história mostre que isso sempre exigiu vigilância e pressão da sociedade.
4. A distinção entre "direito inato" e "direito legal": Pode-se distinguir entre os direitos inatos e inerentes do ser humano, que são inalienáveis, e os direitos legais, que são definidos dentro de uma estrutura jurídica. Mesmo para a realização dos direitos inatos na prática, muitas vezes é necessária a luta e a reivindicação para que sejam reconhecidos em leis e obtenham garantia de execução.

Estratégia de união e desconfiança de promessas enganosas

É aqui que o Imam (as) ensina a todos os oprimidos, desprivilegiados e desamparados do mundo a se unirem e se levantarem, e com esforço e diligência, a obterem seus direitos dos tiranos, e nesta jornada eles certamente serão vitoriosos; porque os usurpadores não estão dispostos a se sacrificar nem mesmo para manter sua posição, enquanto os oprimidos e desprivilegiados pagam qualquer preço para a realização de seu direito.

É verdade que no mundo de hoje há slogans sobre direitos humanos e a restituição dos direitos aos desfavorecidos, mas a experiência mostrou que esses slogans são uma armadilha para essa mesma camada desprivilegiada e oprimida, e um engano e truque para enganá-los e, consequentemente, usurpar seus direitos. Portanto, este princípio de que "o direito deve ser conquistado" tem sido verdadeiro no passado, é verdadeiro hoje e será verdadeiro amanhã e nos dias que virão.

Sim, os crentes de coração puro e orgulhosos não ficarão de braços cruzados para que os tiranos impiedosos destruam todo o seu capital e glórias. Para eles, enfrentar a espada é preferível à submissão humilhante aos tiranos usurpadores.

Pontos:

1. Apelo à unidade e ao levante dos oprimidos: O Imam Ali (as) aconselha os desfavorecidos e oprimidos em todo o mundo a se unirem e se levantarem para a realização de seus direitos. Isso enfatiza a ação coletiva como uma força poderosa contra a opressão.
2. Esforço e diligência como ferramentas principais: Esta passagem afirma que obter o direito exige esforço e diligência persistentes. Essa visão rejeita a passividade e a espera pela concessão do direito, e enfatiza o papel ativo dos indivíduos na determinação de seu próprio destino.
3. Diferença motivacional entre opressor e oprimido: A razão para a vitória final dos oprimidos nesta jornada é a diferença fundamental na motivação e no grau de sacrifício deles em comparação com os usurpadores. Os usurpadores não estão dispostos a se sacrificar para manter sua posição, enquanto os oprimidos pagam qualquer preço para a realização de seu direito.
4. Olhar crítico sobre os slogans contemporâneos de direitos humanos: Essa visão olha com ceticismo para os slogans de direitos humanos apresentados pelas potências globais e os considera um artifício para enganar e iludir os desfavorecidos e perpetuar a usurpação de seus direitos.
5. O princípio constante de "o direito é conquistado" ao longo do tempo: Este princípio é apresentado como uma verdade eterna ao longo da história, que não só foi verdadeira no passado, mas também é válida no presente e no futuro.
6. Prevalência da resistência sobre a submissão: Esta seção enfatiza o espírito de honra e orgulho dos crentes que estão dispostos a lutar pelo direito e até mesmo sacrificar suas vidas, mas não aceitam a submissão humilhante aos tiranos usurpadores.

Ashura: A manifestação de "o direito é conquistado" na rejeição da humilhação e na escolha do martírio

Esta é a lição que o Imam Hussein (que a paz esteja com ele) ensinou ao mundo no campo de Nineveh no dia de Ashura, e em suas frases históricas e duradouras ele disse: "Atenção! O impuro, filho do impuro, me fez escolher entre a espada e a humilhação! Longe esteja isso dele! Longe esteja de mim a humilhação! Deus, Seu Mensageiro, os crentes, os ancestrais puros e as mães puras se recusam a que prefiramos a obediência dos vis ao martírio dos nobres." (3)

Esta passagem elucida a mesma lição que o Imam Hussein (a.s.) ensinou ao mundo no evento de Karbala e no dia de Ashura. Em suas palavras duradouras e históricas, ele descreveu a situação imposta pelo inimigo: um indivíduo impuro e nascido impuro o havia feito escolher entre aceitar a espada e se render à humilhação.

Mas o Imam Hussein (a.s.) rejeitou categoricamente essa proposta e disse que a aceitação da humilhação estava longe de sua essência. Ele declarou que Deus, o amado Profeta do Islã (a.s.), os verdadeiros crentes, bem como seus ancestrais puros e mães de alma pura, todos detestavam que a obediência aos vis e desprezíveis fosse preferida ao martírio no caminho dos grandes e da dignidade.

As palavras do Imam Hussein (as) mostram claramente que, diante da opressão e da ameaça de humilhação, a escolha da resistência e da preservação da dignidade humana, mesmo ao custo da vida, é preferível.

Essa abordagem é uma extensão do mesmo princípio de "o direito é conquistado" mencionado nas seções anteriores. O Imam Hussein (as) demonstrou com suas ações que, para preservar o direito e os valores divinos, não se deve ceder aos tiranos, mas sim resistir com todo o ser e não poupar sacrifícios.

Notas de rodapé:

1. Sermão 29 de Nahj al-Balagha
2. Daym, significa "opressão e tirania".
3. Bihar al-Anwar, vol. 45, p. 83.