ABNA Brasil: O versículo 173 da Sura Al-Baqarah (A Vaca) é um dos versículos chave e fundamentais na legislação dos preceitos alimentares no Islã. Este versículo, que foi revelado entre os versículos relacionados aos preceitos do Fiqh, não apenas declara quatro coisas como ilícitas, mas também explica a filosofia da legislação e o escopo dos preceitos com a frase curta e significativa: "فَمَنِ اضْطُرَّ غَیْرَ بَاغٍ وَلَا عَادٍ فَلَا إِثْمَ عَلَیْهِ" (Então, quem for forçado, sem ser um transgressor nem um agressor, não haverá culpa sobre ele). Este artigo se propõe a analisar as diversas dimensões deste versículo com uma abordagem analítico-descritiva, mostrando como ele coloca os preceitos religiosos em um quadro humano e lógico, permeado pela Misericórdia e pela Facilidade.
A Sura Al-Baqarah, a mais longa do Alcorão, contém vários preceitos que moldam os fundamentos da vida individual e social dos muçulmanos. Os versículos 168 a 173 desta Sura abordam especificamente o tema dos "alimentos puros (ṭayyibāt) e impuros (khabā’ith)", as fronteiras do lícito e do ilícito na nutrição. O versículo 173, como ponto crucial desses versículos, enumera os principais itens ilícitos e, o que é mais importante, estabelece a importante exceção da situação de extrema necessidade (Iḍṭirār), o que demonstra a visão realista e progressista do Islã em relação à legislação.
Texto do Versículo:
﴿إِنَّمَا حَرَّمَ عَلَیْکُمُ الْمَیْتَهَ وَالدَّمَ وَلَحْمَ الْخِنزِیرِ وَمَا أُهِلَّ بِهِ لِغَیْرِ اللَّهِ فَمَنِ اضْطُرَّ غَیْرَ بَاغٍ وَلَا عَادٍ فَلَا إِثْمَ عَلَیْهِ إِنَّ اللَّهَ غَفُورٌ رَحِیمٌ﴾
"Em verdade, Ele vos proibiu apenas o cadáver (maytah), o sangue, a carne de porco e o que for imolado com a invocação de outro nome que não o de Deus. Mas quem for forçado [a comê-los], sem ser um transgressor nem um agressor [do limite da necessidade], não haverá culpa sobre ele. Em verdade, Deus é Perdoador, Misericordioso."
Análise do Versículo:
1. Os Quatro Itens Ilícitos (Muḥarramāt)
O versículo começa com a restrição "إِنَّمَا" (apenas), que denota exclusividade. Isso significa que os principais itens ilícitos no campo dos alimentos estão limitados a estes quatro, e outros itens ilícitos são incluídos sob esses títulos gerais ou foram tornados ilícitos em outros versículos e narrações com condições específicas.
- الْمَیْتَهَ (Al-Maytah - O Cadáver): Refere-se a um animal que morreu sem o abate islâmico (dhabaḥ). A sabedoria por trás da sua ilicitude pode incluir:
- Higiene Física: O cadáver é um foco de micróbios e toxinas, e o seu consumo é prejudicial à saúde.
- Higiene Espiritual: Comer cadáveres pode levar a um tipo de endurecimento do coração e desrespeito pela vida.
- Respeito à Vida: O Islã, ao legislar o abate ritual, respeita a vida do animal e considera impróprio comer um cadáver.
- الدَّمَ (Ad-Dam - O Sangue): Refere-se ao sangue derramado e separado (masfūḥ). A sabedoria por trás da sua ilicitude é semelhante à do cadáver: questões higiênicas e espirituais.
- لَحْمَ الْخِنزِیرِ (Laḥm al-Khinzīr - Carne de Porco): O porco é um animal que vive em ambientes sujos e a sua carne contém vários parasitas e doenças (como tênia e triquina). Além disso, a sua ilicitude tem um aspeto simbólico, indicando a busca pela pureza na religião do Islã.
- مَا أُهِلَّ بِهِ لِغَیْرِ اللَّهِ (O que for imolado com a invocação de outro nome que não o de Deus): Este item tem uma dimensão puramente monoteísta (Tawḥīdī). Refere-se a animais sacrificados em nome de ídolos ou divindades falsas. A ilicitude de tal animal não é por causa de sua essência, mas sim por sua associação com o politeísmo (shirk). Este preceito estabelece um limite claro entre a sociedade monoteísta e os politeístas e rejeita qualquer ritual idólatra.
2. A Exceção Vital: Extrema Necessidade (Iḍṭirār)
A frase "فَمَنِ اضْطُرَّ..." é o coração pulsante deste versículo e demonstra a Misericórdia ilimitada de Deus. Esta seção aponta para vários pontos chave:
- Definição de Iḍṭirār: Refere-se a circunstâncias em que um indivíduo é forçado a cometer um ato ilícito para preservar a própria vida ou afastar o dano mais severo. Se não o fizer, perderá a vida ou sofrerá danos graves.
- Limitações do Iḍṭirār: O versículo imediatamente estabelece duas condições importantes para a pessoa em necessidade:
- غَیْرَ بَاغٍ (ghayra bāghin - Sem ser um Transgressor): Significa que o indivíduo não deve ter causado intencionalmente e de forma agressiva o seu estado de necessidade. Por exemplo, alguém que viaja intencionalmente e sem planeamento adequado e fica faminto no deserto é considerado um "bāghin".
- وَلَا عَادٍ (walā 'ādin - Nem um Agressor/Excessivo): Significa que a pessoa em necessidade deve agir apenas na medida da necessidade para salvar a sua vida, sem exagerar ou desperdiçar no consumo do ilícito. Se um bocado for suficiente para salvar a sua vida, ele não tem o direito de comer mais.
- Remoção da Culpa: O resultado do cumprimento dessas condições é: "فَلَا إِثْمَ عَلَیْهِ" (Então, não haverá culpa sobre ele). Esta frase remove o pesado fardo psicológico e religioso da pessoa em necessidade e lhe dá tranquilidade.
3. A Filosofia da Legislação e os Atributos Divinos
O versículo termina com a menção de dois atributos: "غَفُورٌ رَحِیمٌ" (Perdoador, Misericordioso). Este final contém mensagens profundas:
- Ghafūr (Perdoador): Refere-se ao perdão de Deus. Ele perdoa erros não intencionais e ações realizadas em estado de necessidade.
- Raḥīm (Misericordioso): Refere-se à Misericórdia intrínseca e ativa de Deus. É essa Misericórdia que constitui a base desta legislação. Deus não apenas especificou o ilícito, mas também mostrou o caminho para sair das dificuldades.
Conclusão e Resultado:
O versículo 173 da Sura Al-Baqarah é um exemplo brilhante de legislação sábia e baseada na Misericórdia no Islã. Este versículo:
- Transparência e Definição: Declara claramente e sem ambiguidade os principais itens ilícitos.
- Equilíbrio entre Dever e Capacidade: Embora enfatize a ilicitude desses itens, reconhece o princípio da extrema necessidade (Iḍṭirār) como uma solução justa e lógica.
- Precedência da Vida Humana: Coloca a preservação da vida humana como um valor superior, até mesmo acima da observância da ilicitude de certos itens em circunstâncias específicas.
- Prevenção de Extremos: Com as restrições "غَیْرَ بَاغٍ وَلَا عَادٍ", impede o abuso da lei.
- Criação de Paz Psicológica: Com a frase "فَلَا إِثْمَ عَلَیْهِ" e o lembrete dos atributos Ghafūr e Raḥīm de Deus, traz paz e segurança aos crentes em circunstâncias difíceis.
Portanto, este versículo não é apenas um preceito de Fiqh, mas um manifesto no qual os preceitos religiosos servem ao ser humano e visam a sua felicidade mundana e no Além, e a Misericórdia Divina é sempre um vasto dossel sobre ele.
Autora: Fāṭimah Pūrabās
Referências:
- Tafsīr al-Mīzān, Allāmah Ṭabāṭabā’ī
- Tafsīr-e Namūneh, Āyatullāh Makārim Shīrāzī et al.
- Tafsīr Rūḥ al-Ma'ānī, Ālūsī
- Livros de Fiqh como Jawāhir al-Kalām e Taḥrīr al-Wasīlah, no capítulo sobre Alimentos e Bebidas (Aṭ'imah wa Ashribah).
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