A Agência Internacional de Notícias Ahl al-Bayt (A.S.) - ABNA explica: A importância da divisão da herança imediatamente após o falecimento dos pais no Islã tem suas raízes nos ensinamentos corânicos e na Tradição (Sunnah) do Profeta (S.A.A.S.), abrangendo diversas dimensões que são detalhadas a seguir:
1. Execução do Comando Divino e Cumprimento do Direito Alheio (Religioso e Legal)
A razão mais crucial para acelerar a divisão da herança é que o tema é um Decreto Divino Explícito que foi detalhado de forma completa e pormenorizada no Alcorão Sagrado (Suratas An-Nisa e Al-Anfal). Não dividi-la constitui um atraso na execução de um mandamento religioso e, mais importante, a infração do direito dos herdeiros.
A partir do momento da morte, os bens do falecido pertencem aos herdeiros. O uso dos bens sem a permissão dos herdeiros ou a não divisão da herança pode ser considerado uma violação do Direito Alheio (Haqq an-Nas).
- Surata An-Nisa, Versículos 11, 12 e 176: Estes versículos determinam claramente a quota-parte de cada herdeiro (filho, filha, esposa, pai, mãe, etc.).
- Ênfase no Pagamento de Dívidas e Testamento: Antes da divisão, é obrigatório pagar as dívidas do falecido e executar seu testamento (até um terço dos bens). Tal ênfase é expressa na passagem corânica: "depois de uma disposição testamentária que ele tenha feito ou de uma dívida."
2. Prevenção de Conflitos e Disputas (Social e Psicológico)
O atraso na divisão da herança é potencialmente a semente de discórdias e conflitos familiares. Com o passar do tempo, são criadas mais complexidades:
- Alteração no Valor dos Ativos: O valor dos ativos (por exemplo, propriedades ou ações) pode aumentar ou diminuir, dificultando para os herdeiros o consenso sobre uma divisão justa.
- Gerações Subsequentes: Com o falecimento de um dos herdeiros principais, novos herdeiros são adicionados ao processo (como os filhos do herdeiro original), o que pode complicar extremamente a situação e aumentar as disputas.
- Aumento da Cobiça e Inveja: A demora pode levar à cobiça de alguns herdeiros, resultando em inveja e ressentimento, e prejudicando severamente os laços familiares.
- Uso Não Autorizado: Um dos herdeiros pode fazer uso não autorizado dos bens sem o consentimento dos demais (por exemplo, usar a casa compartilhada ou se beneficiar da colheita de terras comuns), o que inevitavelmente leva a conflitos.
3. Atendimento às Necessidades Financeiras dos Herdeiros (Econômico e Psicológico)
Os herdeiros podem ter necessidades urgentes de sua quota-parte da herança para sustento, pagamento de dívidas, ou custeio de casamento, educação ou moradia. O atraso na divisão pode colocá-los em dificuldades financeiras, causando problemas econômicos e pressão psicológica.
4. Encerramento dos Assuntos Mundanos do Falecido (Religioso e Psicológico)
Na crença islâmica, os assuntos mundanos do falecido são concluídos com o pagamento de dívidas, a execução do testamento e a divisão da herança. Qualquer atraso nesses assuntos pode deixar uma violação do Direito Alheio pendente sobre a pessoa, afetando sua paz no Além (de acordo com certas narrativas).
5. Prevenção de Incerteza e Prejuízo aos Ativos
Em alguns casos, os bens do falecido incluem negócios ou ações. A incerteza e a falta de uma decisão rápida sobre esses ativos podem levar a perdas econômicas e até mesmo à falência.
Notas Importantes na Divisão da Herança, Segundo a Jurisprudência Islâmica (Fiqh):
- Pagamento de Dívidas e Testamento: O primeiro passo é liquidar todas as dívidas do falecido, e depois executar o testamento (limitado a um terço dos bens).
- Quota-Parte Definida: A parte de cada herdeiro é explicitamente determinada no Alcorão Sagrado e não pode ser alterada, exceto com o consentimento pleno e de bom grado de todos os herdeiros (e após a maioridade, no caso dos menores de idade).
- Consentimento das Partes: A divisão deve ocorrer com o consentimento e acordo de todos os herdeiros. Em caso de desacordo, deve-se recorrer às autoridades judiciais (o tribunal).
- Direitos dos Menores: A quota-parte dos menores de idade (sighar) deve ser totalmente preservada, e um tutor legal deve administrá-la até que eles atinjam a maturidade.
Conclusão
Do ponto de vista do Islã, a divisão da herança imediatamente após o falecimento dos pais não é apenas uma obrigação religiosa e legal, mas uma necessidade social e psicológica para preservar a paz e a tranquilidade na família, prevenir disputas, satisfazer as necessidades dos herdeiros e encerrar prontamente os assuntos mundanos do falecido. O atraso nesse processo pode levar a muitas consequências indesejáveis que não só não estão em consonância com os ensinamentos islâmicos, mas também prejudicam o alicerce da família e os laços de parentesco.
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